Desde 28 de junho de 2025, o European Accessibility Act (EAA) é plenamente aplicável na União Europeia. Esta diretiva exige agora que os sites e lojas online sejam acessíveis a todas e todos, incluindo as pessoas com deficiência.
Uma obrigação legal incontornável que diz respeito a todos os intervenientes do e‑commerce e muito mais.
⚠️ As sanções em caso de não conformidade
O incumprimento do EAA expõe as empresas a sanções graves:
- Coimas:
- França: até 15 000 €
- Alemanha: até 100 000 €
- Itália: até 40 000 €
- Espanha: até 1 000 000 €
- Irlanda: até 60 000 € + penas de prisão
- Riscos jurídicos e comerciais:
- Retirada de produtos ou serviços
- Proibição de venda na UE
- Ações judiciais por parte de consumidores ou associações
- Danos à reputação
🛒 Que sites são abrangidos?
O EAA aplica-se a uma gama muito vasta de serviços digitais, nomeadamente:
- Os sites de comércio eletrónico e as lojas online
- As aplicações móveis e os sites que prestam um serviço (banca, transportes, telecomunicações, media…)
- Os sites de prestadores de fora da UE que visam o mercado europeu
- Apenas as microempresas (menos de 10 trabalhadores / volume de negócios < 2 M €) beneficiam de isenção
Na prática, qualquer site comercial ou interativo é abrangido.
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A versão 13 do TOWeb permite criar sites que cumprem automaticamente os requisitos de acessibilidade:
- Respeito pelos princípios WCAG: Percetível, Operável, Compreensível, Robusto
- Geração automática de:
- etiquetas alt para as imagens
- estrutura HTML semântica
- navegação por teclado
- contraste otimizado
- Conformidade desde a criação, sem custos adicionais de correção posterior
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